Empresa obtém liminar contra proibição de voar

A Pantanal Linhas Aéreas obteve no início da noite de ontem uma liminar determinando a continuidade de suas operações. A concessão de transporte aéreo da companhia venceria hoje e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia decidido não renová-la por falta de certidões negativas de débito com a Receita e a Previdência.

A liminar chegou à sede da Anac em Brasília pouco antes das 19 horas. Ela determina que a Anac prorrogue a concessão até o julgamento de uma outra ação da Pantanal contra a União. Nessa ação, a Pantanal tenta obter as certidões que atestem sua regularidade com a Receita e a Previdência. Para isso, a companhia apresentou à Justiça garantias no valor dos débitos com a União.

Pelas regras da Anac, a Pantanal tinha até o dia 7 de março para apresentar uma comprovação de regularidade fiscal e jurídica e garantir a renovação, mas não o fez. “É exigência da legislação, para qualquer empresa operar serviço aéreo regular, a comprovação de regularidade fiscal, jurídica, técnica e operacional”, declarou o órgão regulador quando decidiu não renovar a concessão.

A Pantanal também entrou na Justiça com pedido de preservação de direito para que possa entrar com pedido de recuperação judicial. O objetivo dessa medida é ganhar tempo para se preparar para o pedido de recuperação.

A possibilidade da interrupção das operações da Pantanal mobilizou políticos e até a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, conversou com a diretora-presidente da Anac, Solange Vieira, e também com os presidentes das principais companhias aéreas na tentativa de garantir ao menos a manutenção das rotas hoje operadas pela Pantanal.

Apesar de ser uma companhia pequena, com 0,2% de participação de mercado, a Pantanal tem uma presença importante no aeroporto de Congonhas e oferece ligações entre a capital paulista e algumas cidades do interior, como Marília, Araçatuba, Bauru e Presidente Prudente. A companhia voa ainda para Mucuri (BA) e Juiz de Fora (MG).

A legislação não permite à Anac repassar os direitos de vôo de uma companhia para outra. Procurada, a Pantanal não se manifestou.

NÚMEROS

0,2% é a participação da Pantanal Linhas Aéreas no mercado doméstico

7 é o número de cidades atendidas atualmente pela companhia aérea: Congonhas, Marília, Presidente Prudente, Araçatuba e Bauru, em São Paulo, além de Mucuri (BA) e Juiz de Fora (MG).

Veículo: O Estado de S. Paulo